TERMO DE ACORDO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (MPB) – IDEA COMPOR Nº 003.9.509020/2025 ORIGEM: IDEA Nº 596.9.158502/2023

PACTUANDO SOLUÇÕES SOCIOAMBIENTAIS ADEQUADAS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME A LEI FEDERAL N° 12.305/2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS) E DO DECRETO Nº 10.936/2022.