DETALHES DO CONTRATO​

039/2024

Contratado:
CASTELO & DOURADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ :
Nº do Contrato :
039/2024
Número Processo Administrativo :
249/2024
Nº do Processo Licitatório:
Valor:
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
Data de Início da Vigência:
Data Fim da Vigência:
Objeto:
prestação de serviços consultoria e assessoria Jurídica para o município de São Félix /BA, em demandas judiciais nas áreas cível, em processos que trâmite perante o Tribunal de Justiça da Bahia, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, atuação administração nos processos que tratam de servidores municipais, especialmente os procedimentos oriundos da Secretaria Municipal de Educação.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
Artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não