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LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 | 07/10/2025 | “ALTERA OS PARÁGRAFOS 2°, 3° E 4° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 | 03/10/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA SANFELIXTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 | 25/09/2025 | “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÂO FÉLIX-BA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465 / l 7, O DIREITO REAL DE LAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 | 17/09/2025 | Institui o programa “Aluno Nota Dez” no âmbito do Município de São Félix- BA e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 | 17/09/2025 | “INSTITUl, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX-BA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.432/22, A CAMPANHA “MAIO LARANJA” DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM REFERÊNCIA AO DIA 18 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 | 17/09/2025 | Institui o “Dia Municipal do Psicopedagogo” no âmbito do Município de São Félix — BA e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 529 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | 15/09/2025 | “Institui o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA Municipal no Município de São Félix e dá outrasprovidências.” | |
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LEI MUNICIPAL Nº 528 DE O8 DE SETEMBRO DE 2025 | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃOE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 527 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | 21/08/2025 | | |
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LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 | 21/08/2025 | | |
