LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL2025-12-11Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de São Félix – BA, para o quadriênio de 2026 a 2029.https://saofelix.ba.gov.br/lei-municipal-no-544-de-09-de-dezembro-de-2025-plano-plurianual/