[
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL",
        "date": "2025-12-11",
        "excerpt": "Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de São Félix – BA, para o quadriênio de 2026 a 2029.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-544-de-09-de-dezembro-de-2025-plano-plurianual\/"
    }
]