[
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 29 DE JUNHO DE 2026",
        "date": "2026-06-29",
        "excerpt": "“Dispõe sobre a denominação da Rua Eugênio Bispo da Silva no Município de São Félix-BA e dá outras providências”.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-556-de-29-de-junho-de-2026\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025",
        "date": "2025-11-12",
        "excerpt": "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS SECRETARIA VINCULADOS À MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-536-de-07-de-novembro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025",
        "date": "2025-10-07",
        "excerpt": "“ALTERA OS PARÁGRAFOS 2°, 3° E 4° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-535-de-03-de-outubro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025",
        "date": "2025-09-24",
        "excerpt": "Declara de Utilidade Pública o Grupo Social Transforma de São Félix- BA e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-533-de-24-de-setembro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 18 DE AGOSTO DE 2025",
        "date": "2025-08-20",
        "excerpt": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-525-de-18-de-agosto-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025",
        "date": "2025-08-20",
        "excerpt": "INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA SANFELIXTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-524-de-18-de-agosto-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 22 DE MAIO DE 2025",
        "date": "2025-05-26",
        "excerpt": "CONFIRMA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DA BAHIA, ATRA VÊS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE PROMOÇÃO A AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-516-de-22-de-maio-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 07 DE MAIO DE 2025",
        "date": "2025-05-07",
        "excerpt": "CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEES “INCLUSÃO: UM A TO DE AMOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-523-de-07-de-maio-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 08 DE ABRIL DE 2025",
        "date": "2025-04-09",
        "excerpt": "“Concede a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Félix.”",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-510-de-08-de-abril-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – LOA 2025",
        "date": "2024-12-27",
        "excerpt": "“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Félix para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias”",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-504-de-18-de-dezembro-de-2024-loa-2025\/"
    },
    {
        "title": "Lei Municipal Nº 461",
        "date": "2023-04-03",
        "excerpt": "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Félix e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-461\/"
    },
    {
        "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022",
        "date": "2022-07-08",
        "excerpt": "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das […]",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-complementar-no-195-de-8-de-julho-de-2022\/"
    }
]