[
    {
        "numero": "014\/2026",
        "tipo": "Projeto de Resolução",
        "data": "23\/10\/2026",
        "ementa": "edital premio_FICHABaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "teste",
        "situacao": "Aprovado"
    },
    {
        "numero": "564\/2026",
        "tipo": "Lei Municiapl",
        "data": "20\/10\/2026",
        "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, E A LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO \"BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SANFELIXSTA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\n\n\nLEI MUNICIPAL 564_20261023100230Baixar",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "JOSE GERALDO TOSTA ALBER",
        "situacao": "Aprovado"
    }
]