[
    {
        "title": "PARECER JURÍDICO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 263\/2023 – CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E\/OU VANTAGENS",
        "date": "2025-12-29",
        "excerpt": "Trata-se de processo administrativo oriundo Secretaria Municipal de Administração, tombado sob o nº 263\/2023, tendo como Requerente, SÔNIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS SILVA, portadora CPF nº ***.412.785-**, requer a concessão de gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento profissional em decorrência da conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil, com carga horária de 495 horas, emitido […]",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-263-2023-concessao-de-beneficios-e-ou-vantagens\/"
    },
    {
        "title": "PARECER JURÍDICO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 446\/2025 – ASSUNTO: MUDANÇA DE NÍVEL",
        "date": "2025-12-29",
        "excerpt": "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. MUDANÇA DE NÍVEL. APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. ART. 50 DA LEI Nº 232\/2011. MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO REQUISITOS ALCANÇADOS. POSSIBILIDADE.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/parecer-juridico-processo-administrativo-no-446-2025-assunto-mudanca-de-nivel\/"
    },
    {
        "title": "PARECER CME N° 005\/2025 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
        "date": "2025-12-17",
        "excerpt": "",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/parecer-cme-n-005-2025-conselho-municipal-de-educacao\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163\/2025 –  DECISÃO ADMINISTRATIVA",
        "date": "2025-10-08",
        "excerpt": "PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO REQUERENTE ANTE A AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DAS RETENÇÕES SUPOSTAMENTE INDEVIDA_S DE IMPO.STO DE RENDA, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO \/ 2 0 2 0 _bTÉ MAIO\/2025. SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REQUERENTE: RAEL […]",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-163-2025-decisao-administrativa\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163\/2025 – PARECER JURÍDICO",
        "date": "2025-10-08",
        "excerpt": "PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DAS RETENÇÕES INDEVIDAS DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO DE 2020 ATÉ O ANO DE 2025. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REQUERENTE PORTADOR DE 71 ANOS DE IDADE. ROL TAXATIVO EXPRESSO NA LEI 7.713\/1988. INTERPRETACÃO LITERAL. INDEFERIMENTO. SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE […]",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-163-2025\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067\/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA",
        "date": "2025-07-29",
        "excerpt": "Trata-se de processo administrativo oriundo Secretaria Municipal de Administração, tombado sob o nº 067\/2025, tendo como Requerente, JOSENILTON VITENA DOS SANTOS, que postula “incorporação de gratificação de R$ 1.000,00 sendo que teve aumento mais de 5 meses, antes era R$ 500,00 a última gratificação era para ser paga quase 7 anos”.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-067-2025-decisao-administrativa\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067\/2025 – PARECER JURÍDICO",
        "date": "2025-07-29",
        "excerpt": "EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADMINISTRADOR. REQUERIMENTO DE ESTABILIDIDE ECONÔMICA FINANCEIRA E INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A VENCIMENTOS BÁSICOS. EMENDA CONSTITUCIONAL 103\/2019. ART. 39, 8& 9, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INDEFERIMENTO.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-067-2025-parecer-juridico\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181\/2025 – PARECER\/DECISÃO",
        "date": "2025-06-18",
        "excerpt": "EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO. ART. 109, XIII, DA LEI Nº 231\/2011. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX. MANIFESTAÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PERÍODO AQUISITIVO DEMONSTRADO NOS AUTOS. REQUISITOS. DEFERIMENTO.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-181-2025-parecer-decisao\/"
    },
    {
        "title": "PARECER JURÍDICO – LICENÇA PRÊMIO",
        "date": "2025-06-03",
        "excerpt": "EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO. ART. 109, XIII, DA LEI Nº 231\/2011. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX. MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PERÍODO AQUISITIVO DEMONSTRADO NOS AUTOS. REQUISITOS. DEFERIMENTO",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/parecer-juridico-licenca-premio\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201\/2024 – PARECER JURÍDICO\/DECISÃO",
        "date": "2024-11-21",
        "excerpt": "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ESTABILIDADE ECONÔMICOFINANCEIRA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A VENCIMENTOS BÁSICOS. PREVISÃO LEGAL DO ART. 92 DA LEI ESTADUAL N.º 6677\/1994 C\/C O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 04\/97. PROCEDÊNCIA.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-201-2024-parecer-juridico-decisao\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156\/2024 – PARECER JURÍDICO\/DECISÃO",
        "date": "2024-11-19",
        "excerpt": "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ESTABILIDADE ECONÔMICOFINANCEIRA. INCORPORAÇÃO DEGRATIFICAÇÃO A VENCIMENTOS BÁSICOS. PREVISÃO LEGAL DO ART. 92 DA LEI ESTADUAL N.º 6677\/1994 C\/C O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 04\/97. PROCEDÊNCIA.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-156-2024-parecer-juridico-decisao\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033\/2024 – PARECER JURÍDICO\/DECISÃO",
        "date": "2024-11-19",
        "excerpt": "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ESTABILIDADE ECONÔMICOFINANCEIRA. INCORPORAÇÃO DEGRATIFICAÇÃO A VENCIMENTOS BÁSICOS. PREVISÃO LEGAL DO ART. 92 DA LEI ESTADUAL N.º 6677\/1994 C\/C O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 04\/97. PROCEDÊNCIA.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-033-2024-parecer-juridico-decisao\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032\/2024 – PARECER JURÍDICO\/DECISÃO",
        "date": "2024-11-19",
        "excerpt": "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ESTABILIDADE ECONÔMICOFINANCEIRA. INCORPORAÇÃO DEGRATIFICAÇÃO A VENCIMENTOS BÁSICOS. PREVISÃO LEGAL DO ART. 92 DA LEI ESTADUAL N.º 6677\/1994 C\/C O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 04\/97. PROCEDÊNCIA.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-032-2024-parecer-juridico-decisao-2\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032\/2024 – PARECER JURÍDICO\/DECISÃO",
        "date": "2024-11-06",
        "excerpt": "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ESTABILIDADE ECONÔMICOFINANCEIRA. INCORPORAÇÃO DEGRATIFICAÇÃO A VENCIMENTOS BÁSICOS. PREVISÃO LEGAL DO ART. 92 DA LEI ESTADUAL N.º 6677\/1994 C\/C O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 04\/97. PROCEDÊNCIA.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-032-2024-parecer-juridico-decisao\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163\/2024 – PARECER JURÍDICO\/DECISÃO",
        "date": "2024-09-04",
        "excerpt": "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A VENCIMENTOS BÁSICOS.PREVISÃO LEGAL DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 04\/97. PROCEDÊNCIA.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-163-2024-parecer-juridico-decisao\/"
    },
    {
        "title": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162\/2024 – PARECER JURÍDICO\/DECISÃO",
        "date": "2024-09-04",
        "excerpt": "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A VENCIMENTOS BÁSICOS.PREVISÃO LEGAL DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 04\/97. PROCEDÊNCIA.INTERESSADO: JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO MACHADO",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/processo-administrativo-no-162-2024-parecer-juridico-decisao\/"
    },
    {
        "title": "PARECER – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME N° 001\/2024",
        "date": "2024-05-17",
        "excerpt": "O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Félix, como um dos órgãos responsáveis pela Educação do Sistema Municipal de Ensino, com caráter normativo, deliberativo, consultivo, propositivo, mobilizadora, fiscalizadora, no exercício de suas atribuições definidas pela Lei Municipal nº 003\/2001, de 05 de abril de 2001, tem como competência elaborar e votar as Diretrizes para […]",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/parecer-conselho-municipal-de-educacao-cme-n-001-2024\/"
    },
    {
        "title": "CONCORRÊNCIA Nº 001\/2024 – PARECER – LOTE 02",
        "date": "2024-05-13",
        "excerpt": "OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Execução de Reforma e Ampliação de diversas Escolas Municipais no Município de São Félix – Bahia.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/concorrencia-no-001-2024-parecer-lote-02\/"
    },
    {
        "title": "CONCORRÊNCIA Nº 001\/2024 – PARECER- LOTE 01",
        "date": "2024-05-13",
        "excerpt": "OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Execução de Reforma e Ampliação de diversas Escolas Municipais no Município de São Félix – Bahia.",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/concorrencia-no-001-2024-parecer-lote-01\/"
    },
    {
        "title": "PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE",
        "date": "2024-04-09",
        "excerpt": "PARA FINS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL O Conselho Municipal de Saúde de São Félix – Estado da Bahia, em atendimento às exigências legais, notadamente o $ 1º do art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a regulamentação própria desta Unidade Federativa e normasdo Ministério da Saúde, para fins […]",
        "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/parecer-do-conselho-municipal-de-saude\/"
    }
]