[ { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 14 DE ABRIL DE 2026", "date": "2026-04-14", "excerpt": "“Declara A FESTA DE SANTA BÁRBARA como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Félix, Estado da Bahia, e dá outras providências”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-549-de-14-de-abril-de-2026\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 14 DE ABRIL DE 2026", "date": "2026-04-14", "excerpt": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 19 DE MARÇO DE 2025, QUE CRIA OS COMPONENTESMUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-548-de-14-de-abril-de-2026\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 14 DE ABRIL DE 2026", "date": "2026-04-14", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROJETOS PRIVADOS DEINTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-547-de-14-de-abril-de-2026\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 25 DE MARÇO DE 2026", "date": "2026-04-08", "excerpt": "Dispõe sobre a execução do Hino Municipal de São Félix em eventos oficiais, culturais e nas unidadesescolares do Município e dá outras providências”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-546-de-25-de-marco-de-2026\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 25 DE MARÇO DE 2026", "date": "2026-04-08", "excerpt": "Institui o Dia Municipal das Marisqueiras no Município de São Félix-Bahia e dá outras providências”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-545-de-25-de-marco-de-2026\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 25 DE MARÇO DE 2026", "date": "2026-04-08", "excerpt": "“Institui o Programa Municipal de Parques Adaptáveis e Inclusivos para Pessoas com Deficiência e MobilidadeReduzida e dá outras providências ..", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-544-de-25-de-marco-de-2026\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2026-04-08", "excerpt": "“Institui o Programa Municipal “Empreende São Félix”, voltado ao incentivo do empreendedorismo, capacitaçãoprofissional, fortalecimento da economia local e ao apoio técnico a pequenos negócios, e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-542-de-08-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-17", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-545-de-17-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL", "date": "2025-12-11", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-544-de-09-de-dezembro-de-2025-plano-plurianual\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-10", "excerpt": "“Autoriza, em Caráter Excepcional, o pagamento de abono excepcional de valorização do Magistério aos profissionais efetivos e estáveis do Magistério Público Municipal de São Félix e dá outras providências.”", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-543-de-08-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-03", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-541-de-02-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025", "date": "2025-11-27", "excerpt": "“Institui o Projeto “Filhos da Terra” no Município de São Felix e dá outras providências”", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-540-de-26-de-novembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025", "date": "2025-11-27", "excerpt": "Declara o Festival de Saveiros como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de São Félix, Estado da Bahia, e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-539-de-26-de-novembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025", "date": "2025-11-27", "excerpt": "“Institui, no âmbito do Município de São Félix-BA, a Medalha “Maria Odília” e dá outras providências.”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-538-de-26-de-novembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025", "date": "2025-11-19", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-537-de-17-de-novembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025", "date": "2025-11-12", "excerpt": "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS SECRETARIA VINCULADOS À MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-536-de-07-de-novembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-07", "excerpt": "“ALTERA OS PARÁGRAFOS 2°, 3° E 4° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-535-de-03-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-03", "excerpt": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA SANFELIXTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-534-de-02-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-09-25", "excerpt": "“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÂO FÉLIX-BA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465 \/ l 7, O DIREITO REAL DE LAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-521-de-25-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-09-17", "excerpt": "Institui o programa “Aluno Nota Dez” no âmbito do Município de São Félix- BA e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-532-de-15-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-09-17", "excerpt": "“INSTITUl, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX-BA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.432\/22, A CAMPANHA “MAIO LARANJA” DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM REFERÊNCIA AO DIA 18 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-531-de-15-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-09-17", "excerpt": "Institui o “Dia Municipal do Psicopedagogo” no âmbito do Município de São Félix — BA e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-530-de-15-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 529 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-09-15", "excerpt": "“Institui o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA Municipal no Município de São Félix e dá outrasprovidências.”", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-529-de-09-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 528 DE O8 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-09-15", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃOE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-528-de-o8-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 527 DE 18 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-21", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-527-de-18-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 18 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-21", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-526-de-18-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 18 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-20", "excerpt": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-525-de-18-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-20", "excerpt": "INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA SANFELIXTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-524-de-18-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-15", "excerpt": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE LICENÇAPRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ATIVIDADE, NA FORMA QUE INDICA", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-522-de-13-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 11 DE JUNHO DE 2025", "date": "2025-06-12", "excerpt": "“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FÉLIX\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-519-de-11-de-junho-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 11 DE JUNHO DE 2025", "date": "2025-06-12", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-518-de-11-de-junho-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 11 DE JUNHO DE 2025", "date": "2025-06-12", "excerpt": "“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Atleta Municipal no Município de São Félix – BA edá outras providências”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-517-de-11-de-junho-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 07 DE MAIO DE 2025", "date": "2025-05-07", "excerpt": "CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEES “INCLUSÃO: UM A TO DE AMOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-523-de-07-de-maio-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 509 DE 27 DE MARÇO DE 2025", "date": "2025-04-09", "excerpt": "O PREFEITO MUNICIPÁL DE SÃO FÉLIX, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São Félix-BA, aprovou e eu Prefeito sanciono a presente Lei do Plano de Educação Antirracista do Município:INTRODUÇÃO“o tempo é só o condutor e qualquer tempo é tempo pra começar.” Provébio yorubá", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-509-de-27-de-marco-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 08 DE ABRIL DE 2025", "date": "2025-04-09", "excerpt": "“Dispõe sobre a alteração do art. 11° da Lei Municipal nº 314 de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-515-de-08-de-abril-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 08 DE ABRIL DE 2025", "date": "2025-04-09", "excerpt": "INSTITUI FÁRMACIA VINCULADA A COMISSÃO E DE TERAPÊUTICA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-514-de-08-de-abril-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 08 DE ABRIL DE 2025.", "date": "2025-04-09", "excerpt": "“INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX-BA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GENEROS ALIMENTICIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-513-de-08-de-abril-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 08 DE ABRIL DE 2025", "date": "2025-04-09", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-512-de-08-de-abril-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 08 DE ABRIL DE 2025", "date": "2025-04-09", "excerpt": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E OU ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-511-de-08-de-abril-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 508 DE 19 DE MARÇO DE 2025", "date": "2025-03-24", "excerpt": "CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-508-de-19-de-marco-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-25", "excerpt": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX AO ESTADO DA BAHIA, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA CML NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-507-de-25-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 506 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-25", "excerpt": "“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno de domínio público municipal de São Félix, medindo 275,83m2, localizado no Município de São Félix, e dá outras providências”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-506-de-25-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 505 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-20", "excerpt": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Consórcios e Contratos com o Governo Estadual, Federal, Entidades Estatais, Federais, Privadas, Autarquias, Paraestatais, Filantrópicas, Associações, Sindicatos e Particulares e dá outras providências", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-505-de-18-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 03 DEZEMBRO DE 2024", "date": "2024-12-04", "excerpt": "Institui o Dia da Fé Evangélica no Município de São Félix e dá outras providências", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-503-de-03-dezembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-19", "excerpt": "“Institui a transição democrática de governo no Município de São Félix- BA, dispõe sobre aJormação da Comissão de Transição de Governo Municipal, define o seu Juncionamento e dá outrasprovidências.”", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-502-de-19-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº. 501, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-19", "excerpt": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Félix, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-501-de-12-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº. 500, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-19", "excerpt": "Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 13.352,78 (treze mil e trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), para os fins que especifica.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-500-de-12-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº. 499, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-19", "excerpt": "“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de São Félix – Bahia, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-499-de-05-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 15 OUTUBRO DE 2024", "date": "2024-10-16", "excerpt": "Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SANFELIXTA DE CANOAGEM e dá outras providências", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-498-de-15-outubro-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024", "date": "2024-09-04", "excerpt": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis usados, de propriedade do Município de São Félix, e dá outras providências", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-497-de-03-de-setembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 496 DE 27 JUNHO DE 2024", "date": "2024-08-28", "excerpt": "“Ementa: Alteração parcial da Lei Municipal nº 324 de 22 de março de 2016 e dá outras providências”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-496-de-27-junho-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº. 491, DE 03 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025", "date": "2024-06-28", "excerpt": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-491-de-03-de-junho-de-2024-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2025\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 19 DE JUNHO DE 2024.", "date": "2024-06-20", "excerpt": "“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX CONCEDER O PAGAMENTO PORDESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS NOÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-494-de-19-de-junho-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 19 DE JUNHO DE 2024.", "date": "2024-06-20", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR – CAE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 010\/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 6º, 205, 208 E ARTIGO 211, EDE ACORDO COM O ART. 48 DA RESOLUÇÃO CD\/FNDE Nº 06\/2020 DE 08 DE […]", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-493-de-19-de-junho-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 11 DE JUNHO DE 2024.", "date": "2024-06-13", "excerpt": "“DISPÕE . SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX- BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-492-de-11-de-junho-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 03 DE JUNHO DE 2024", "date": "2024-06-06", "excerpt": "“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 109.478,18(cento e nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), para os fins que especifica”,", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-490-de-03-de-junho-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 31 DE MAIO DE 2024.", "date": "2024-06-03", "excerpt": "“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JUNHO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 313 DE 19 DEJUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-489-de-31-de-maio-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL N.º 488, DE 07 DE MAIO DE 2024.", "date": "2024-05-08", "excerpt": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais —RECUP no Município de São Félix\/ BA e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-n-o-488-de-07-de-maio-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº. 487, DE 30 DE ABRIL DE 2024.", "date": "2024-05-08", "excerpt": "“INSTITUI! E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOSPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-487-de-30-de-abril-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº. 485, DE 04 DE ABRIL DE 2024", "date": "2024-04-05", "excerpt": "Dispões sobre a concessão de Abono Salarial, excepcionalmente, para os profissionais do magistério, integrantes do quadro efetivo da Rede Municipal de São Félix, que exercem ou exerceram suas respectivas atividades no ano de 2024 e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-485-de-04-de-abril-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº. 484, DE 04 DE ABRIL DE 2024", "date": "2024-04-05", "excerpt": "“Altera artigo da Lei nº 321\/2015 e dá outras providências.”", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-484-de-04-de-abril-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº. 483, DE 04 DE ABRIL DE 2024", "date": "2024-04-05", "excerpt": "“Altera artigo da Lei nº 321\/2015 e dá outras providências.”", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-483-de-04-de-abril-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 04 DE ABRIL DE 2024", "date": "2024-04-05", "excerpt": "“Altera Anexo VI da Lei nº 173\/2009 e dá outras providências.”", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-478-de-04-de-abril-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 486 DE 27 DE MARÇO DE 2024.", "date": "2024-03-27", "excerpt": "“Dispõe sobre estabelecer numeração predial para o perímetro que corresponde ao bairro Caanga, situado na zona urbana do Município de São Félix-Bahia e dá outras providências.”", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-486-de-27-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 482 DE 27 DE MARÇO DE 2024", "date": "2024-03-27", "excerpt": "“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix e dá outras providencias”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-482-de-27-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 481 DE 27 DE MARÇO DE 2024.", "date": "2024-03-27", "excerpt": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix e dá outras providencias”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-481-de-27-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 27 DE MARÇO DE 2024", "date": "2024-03-27", "excerpt": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix e dá outras providencias”,", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-480-de-27-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 27 DE MARÇO DE 2024", "date": "2024-03-27", "excerpt": "“Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a doar área de terra de domínio doMunicípio de São Félix, e dá outras providências”.", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-479-de-27-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 14 DE MARÇO DE 2024.", "date": "2024-03-15", "excerpt": "Altera o 8 1º do Art. 1º e 8 1º e caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 437 de 26 deoutubro de 2021 e dá outras providências”", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-municipal-no-477-de-14-de-marco-de-2024-2\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022", "date": "2022-07-08", "excerpt": "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das […]", "permalink": "https:\/\/saofelix.ba.gov.br\/lei-complementar-no-195-de-8-de-julho-de-2022\/" } ]